Procurador da República José Godoy Bezerra de Souza representou Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais durante encontro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados sobre a proposta para criação do Estatuto dos Ciganos. O objetivo do evento, realizado na manhã da última quinta-feira (24), em Brasília, foi discutir o Projeto de Lei 1387/2022, do senador Paulo Paim, que, entre outros pontos, buscar tornar obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos para proporcionar a elaboração de políticas públicas específicas.

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que atua na Paraíba, representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF) no evento e enfatizou que a proposta do Estatuto dos Ciganos representa importante avanço na luta pela igualdade de direitos e inclusão social. A participação do membro do MPF foi por meio de videoconferência. José Godoy destacou que os povos ciganos são, provavelmente, os que mais enfrentam dificuldades de o às políticas públicas no Brasil seja porque essas políticas não chegam ou porque, quando chegam, não atendem bem às demandas desse grupo, que acaba, muitas vezes, sofrendo preconceito.

Propostas – Entre as dificuldades apontadas pelo procurador, estão a falta de legislação que assegure agentes comunitários de saúde ciganos para atender essa população e a ausência de um sistema de educação para atender as crianças e jovens ciganos, inclusive, quando o grupo está itinerante. Também foi citada a segurança pública que, muitas vezes, atua de forma inadequada na proteção aos povos ciganos. “O papel do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal, é defender a democracia e fazer cumprir a ordem jurídica. Mas, para defender os direitos dos povos ciganos, é necessário incluí-los na ordem jurídica, e o Estatuto dos Povos Ciganos garantirá essa inclusão, possibilitando a atuação do MPF em favor dos direitos desses povos”, afirmou José Godoy.

O procurador da República propôs que seja realizada reunião com o secretário de Habitação do Ministério da Integração, Hailton Madureira, para requisitar a inclusão de parte da população cigana no programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, outra sugestão apresentada foi a criação de uma instituição para tratar das necessidades desses povos.

Bastante emocionado, Francisco Lacerda, presidente da Associação Pedro Benício, pediu aos representantes da Câmara dos Deputados que ajudem o Estatuto dos Ciganos a se tornar realidade. “Eu vim aqui em busca de um sonho para o nosso povo, que até hoje é chamado de invisível, um povo que é tão sofrido. O cigano não tem direito à saúde, à educação, à moradia digna e nem a programa alimentar. Queremos nos sentir visíveis”, destacou. Edvalda Viana, presidente da Associação Nacional das Mulheres Ciganas, desabafou: “Na Bahia, nós estamos sofrendo violência à comunidade cigana, não temos direito a nada, os policiais nos tratam de forma grosseira e a invisibilidade é imposta à gente”.

O presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná (Apreci), Cláudio Domingos Iovanovitchi, ressaltou que os índios, negros e ciganos construíram a história do Brasil. “Queremos contar a nossa história, pois existem muitas lendas e mitos que nos atrapalham”, frisou. “Um dos problemas que vejo é que o IBGE, por exemplo, não sabe quantos somos, e é preciso desse dado para viabilização de políticas públicas”, acrescentou. Ele também mencionou que seria importante que um representante do IBGE e do Ministério da Cultura estivessem participando da audiência, o que não ocorreu.

Sobre as demandas, a deputada Luizianne Lins, que propôs o debate, informou que vai enviar ofícios aos ministérios da Cultura, da Integração e da Igualdade Racial e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicitando audiência pública com a presença de representantes dessas instituições para que se pronunciem sobre o assunto. Os participantes do encontro lembraram também da morte da líder quilombola Bernadete Pacífico, conhecida como mãe Bernadete, assassinada na semana ada, na Bahia, e pediram que o caso seja apurado com agilidade e eficácia.

Projeto de Lei – O Projeto de Lei 1387/2022, já aprovado pelo Senado, cria o Estatuto dos Ciganos. A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados e contempla áreas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer. Além disso, prevê o o à terra, à moradia e ao trabalho e determina ações afirmativas em favor dos povos ciganos. O Estatuto determina ser dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Participantes – A abertura da audiência pública foi feita pela deputada Luizianne Lins. Além do MPF, também participaram da discussão Jan Jarab, representante regional para o Escritório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Aline Miklos, consultora do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU. Também estiveram presentes Charlene Borges, secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, e Sandra Maria da Silva, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Representando órgãos do governo federal, participaram Ronaldo dos Santos, secretário nacional da Secretaria de Políticas Quilombolas e Alex André Vargem, diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Entre os diversos representantes dos povos ciganos, estiveram presentes Wanderley da Rocha, presidente istrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec); Francisco Lacerda, representante da Associação Pedro Benício Maia; Edvalda Viana, presidente da Associação Nacional das Mulheres Ciganas e Cláudio Domingos Iovanovitchi, da Associação de Preservação da Cultura Cigana do Paraná (Apreci-PR).

Vídeo da audiência pública

*Com informações da Agência Câmara de Notícias